20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB 47519/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0708884-34.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Gilmario Pereira de LimaB0 - RÉU: B1Brasil Proteção VeiculatB0 - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, razão pela qual a exigibilidade de tais verbas fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as baixas devidas.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 22:30

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 04:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Lucineide de Lacerda Santana (OAB 47519/PE) Processo 0708884-34.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmario Pereira de Lima - Réu: Brasil Proteção Veiculat - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucineide de Lacerda Santana (OAB 47519/PE) Processo 0708884-34.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmario Pereira de Lima - Réu: Brasil Proteção Veiculat - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/12/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 04:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 09:11

Expedição de Edital.
04/03/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
18/04/2023 18:18

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 12:22

Expedição de Carta.
28/03/2022 12:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2022 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 10:51

Despacho de Mero Expediente
24/01/2022 14:21

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2021 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:05

Expedição de Carta.
18/11/2021 09:00

Despacho de Mero Expediente
05/11/2021 19:12

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2021 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 08:34

Despacho de Mero Expediente
17/09/2021 16:20

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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