01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 7113/AL) - Processo 0700459-14.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Marcos Antonio RibeiroB0 -

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para, em consequência, com fulcro no art. 386, V do CPP, ABSOLVER MARCOS ANTONIO RIBEIRO, nos autos qualificados, das imputações que lhe são feitas neste processo, tendo em vista não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

Por conseguinte, REVOGO as medidas cautelares porventura impostas em decisão de fls. 95/106.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Intime-se o acusado.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 7113/AL) Processo 0700459-14.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Antonio Ribeiro - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento(PRESENCIAL), para o dia 12 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Espedito Pires de Lacerda (OAB 35/43) Processo 0700459-14.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Antonio Ribeiro - Redesigno a audiência para o dia 24/04/2025, às 10h.

Habilite-se à Defensoria Pública desta Comarca para patrocinar a defesa do réu.

Intimações e atos necessárias.
24/01/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:08

Juntada de Mandado
21/10/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
04/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:51

Juntada de Mandado
27/08/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
19/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:06

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 07:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:19

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
27/11/2023 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 06:56

Conclusos para despacho
15/11/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 09:30

Juntada de Mandado
14/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 12:52

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 07:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2023 11:58

INCONSISTENTE
13/11/2023 11:58

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
11/11/2023 12:04

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11/11/2023 11:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2023 10:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
11/11/2023 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 07:41

Conclusos para despacho
11/11/2023 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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