12/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 21:14

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:40

Apensado ao processo
07/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701723-16.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olival José dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de nº 20219005021000088000, contrato este celebrado (s) entre as partes; b) condenar o réu a repetição em dobro do indébito do valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Reafirmo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar com solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
20/11/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:57

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:06

Decisão Proferida
04/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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