04/07/2025 12:28

Decisão Proferida
10/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700853-64.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

No caso em tela, a parte autora esteve ausente à audiência, embora devidamente intimada, conforme a certidão de publicação de fls. 67.

Pois bem, a ausência da parte autora gera a extinção do feito, uma vez que sua presença à audiência é obrigatória, como orientação do Enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Ademais, reportamos ao art. 51 da lei n.º 9.099/95, que trata da extinção do feito pela ausência do autor à audiência, podendo ser utilizado ao caso, pois um dos principais objetivos dos Juizados é o de conciliar, e a ausência da parte vai de contra a este princípio.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a demandante ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Maceió,09 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
09/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:44

Expedição de Carta.
09/05/2025 12:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 09:12:54, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700853-64.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que a audiência designada para o dia 21/03/25, não poderá ocorrer nesta data.

Assim outra data será marcada e as partes ficarão cientes posteriormente.
20/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:17

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/03/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:29

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:47

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:43

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:37

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700853-64.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Unnika Formaturas e Becas Ltda - DESPACHO Diante do requerimento de fls. 47-48, em que a ré informa que será assistida pela Defensoria Pública, defiro o pedido de redesignação da audiência, devendo a Secretaria designar nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para uma sexta-feira, para que o Defensor Público possa acompanhar a ré na assentada.

Em seguida, intimem-se as partes com as advertências de praxe.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 04 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:00

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 12:16

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 11:46

Expedição de Carta.
08/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:39

Expedição de Carta.
29/10/2024 10:37

Expedição de Carta.
29/10/2024 10:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/10/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700519-33.2024.8.02.0204

Maria Jose dos Santos

Municipio de Batalha

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0700059-94.2025.8.02.0015

Alisson Lira da Silva

Municipio de Joaquim Gomes

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0746757-74.2023.8.02.0001

Nilson Serafin dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700471-11.2023.8.02.0204

Ivania Maria Medeiros Ferreira

Estado de Alagoas

Advogado: Elane Nunes Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/09/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800057-47.2017.8.02.0037

O Ministerio Publico Estadual da Comarca...

Flavia da Mota Nascimento Alves

Advogado: Joenilson dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2017 09:37

Exibir Processo