TJAL - 0746757-74.2023.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL) - Processo 0746757-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Nilson Serafim dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.
O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
Maceió, 18 de agosto de 2025 -
18/08/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:14
Transitado em Julgado
-
27/06/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0746757-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte executada, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.
Intimem-se.
Demais expedientes necessários.
Cumpra-se -
30/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0746757-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
29/04/2025 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 10:26
Apensado ao processo
-
21/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0746757-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos por ele apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: NILSON SERAFIM DOS SANTOS (CPF nº *04.***.*21-00) NASCIMENTO: 04/04/1968 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 17.224,80 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.520,80 VALOR CORRIGIDO: R$ 12.905,37 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (índice 00,00%) JUROS DE MORA: R$ 4.319,43 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 11/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 01 mês RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1020, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 00000292-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 5.167,44 (30%) BENEFICIÁRIO 01: AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 55.***.***/0001-54) VALOR: R$ 5.167,44 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 1601-2 e Conta Corrente nº 53.488-9 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 17.224,80 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 12.057,36 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
27/03/2025 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 10:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/02/2025 08:39
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0746757-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 97/102, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
30/01/2025 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 15:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2024 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:38
Evolução da Classe Processual
-
03/12/2024 10:37
Reativação de Processo Baixado
-
27/11/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:00
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 10:54
Transitado em Julgado
-
07/10/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/09/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2024 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/09/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:27
Julgado procedente o pedido
-
21/09/2024 17:03
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/08/2024 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 10:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:15
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 16:15
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/08/2024 19:01
Despacho de Mero Expediente
-
09/02/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/01/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/11/2023 14:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 13:02
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 11:11
Despacho de Mero Expediente
-
31/10/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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