02/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jerônimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE) Processo 0712959-74.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 00:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2021 20:42

Conclusos para despacho
17/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:46

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:28

Reativação de Processo Suspenso
03/02/2020 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 12:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/01/2020 11:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2020 15:43

Conclusos para despacho
08/10/2018 16:36

Conclusos para despacho
14/08/2018 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 15:48

Decisão Proferida
16/12/2015 16:41

Conclusos para despacho
14/10/2015 19:39

Despacho de Mero Expediente
29/09/2015 18:58

Conclusos para despacho
12/08/2015 16:46

Conclusos para despacho
12/08/2015 16:45

Conclusos para despacho
12/08/2015 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 07:37

Autos entregues em carga
23/07/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 14:38

Expedição de Certidão.
23/07/2015 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2015 17:27

Juntada de Mandado
14/07/2015 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2014 18:16

Expedição de Mandado.
10/03/2014 19:06

Despacho de Mero Expediente
22/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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