15/04/2025 08:14

Baixa Definitiva
15/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700998-23.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Lda Assessoria e Cobrança Ltda - SENTENÇA Dispenso o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei n.° 9.099/95.Fundamento e decido.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Lda Assessoria e Cobrança Ltda em face de Paulo de Oliveira Alexandre.Da análise dos autos, observa-se pelos foram feitas tentativas de citação do demandado, mas infrutíferas, sendo o autor intimado para fornecer todos os dados necessários ao andamento do feito, notadamente o endereço do demandado, consoante art. 319, II, do CPC, tendo requerido buscas no sistema SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, o que neste momento contraria o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais.Por todo o exposto, tem-se por ausente um pressuposto processual necessário ao adequado desenvolvimento da demanda, motivo pelo qual, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).P.I.

Maceió,27 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito
27/03/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 07:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700998-23.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Lda Assessoria e Cobrança Ltda - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o exequente requereu que este juízo solicitasse perante os sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG oendereçodo executado.

Nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação doendereçopara citação/intimação da parte executada.

Logo, via de regra, é dever do autor a localização do promovido.

A consulta aos sistemas mencionados acima, a fim de localiza-lo, é medida excepcional, que deve ser deferida quando o exequente comprovar o esgotamento dos meios possíveis de obtenção de dados dos executados.

No caso concreto, a parte autora não logrou demonstrar o esgotamento das diligências na tentativa de localizar os devedores, por esse motivo, INDEFIRO o pedido às fls. 33.

Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar oendereçodo executado, sob pena deextinçãodo feito.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito
17/03/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 07:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0700998-23.2024.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Lda Assessoria e Cobrança Ltda - DESPACHO Tendo em vista as informações contidas na certidão de fls. 29, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar novo endereço do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
04/02/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:20

Decisão Proferida
09/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:00

Decisão Proferida
13/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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