09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL) Processo 0727494-22.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emanuel Raphael da Paz Magalhães - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL) Processo 0727494-22.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emanuel Raphael da Paz Magalhães - DECISÃO Considerando o artigo 316, parágrafo único do CPP, e a Recomendação nº 62/2020, do CNJ, vieram-me os autos conclusos para reavaliar as condições e necessidade na manutenção da prisão preventiva do custodiado, Emanuel Raphael da Paz Magalhães: Em análise dos autos verifico que o feito se encontra com instrução encerrada, restando pendente a apresentação de alegações finais pelas partes, conforme fls. 259.

Considerando que persistem inalterados os motivos ensejadores da custódia cautelar, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE EMANUEL RAPHAEL DA PAZ MAGALHÃES, devendo o mesmo ser mantido custodiado até ulteriores determinações, por conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública, conforme art. 312 e seguintes do CPP.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
23/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 15:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 12:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:02

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:50

Juntada de Mandado
09/11/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:09

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:08

Expedição de Ofício.
06/11/2024 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
25/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
28/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 15:32

Juntada de Mandado
26/09/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:09

Juntada de Mandado
25/09/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:12

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 13:07

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
23/09/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:36

Juntada de Mandado
14/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 21:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 20:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:28

Expedição de Ofício.
09/08/2024 19:27

Expedição de Ofício.
09/08/2024 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 19:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 19:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 00:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 00:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 20:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 08:05

INCONSISTENTE
07/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:29

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 12:00:00, Central de Audiência de Custódia.
07/06/2024 07:10

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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