09/05/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
19/04/2025 01:34

Retificação de Prazo, devido feriado
16/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701736-45.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivonete Maria de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da contestação de fls.197/263, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
26/03/2025 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:54

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701736-45.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivonete Maria de Oliveira - Dessa forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua ulterior concessão por ocasião na análise do mérito.

DEFIRO a gratuidade judiciária.

DEIXO de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam: i) verossimilhança da alegação e; ii) hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

Determino, contudo, que a parte autora, caso ainda não tenha feito, junte nos autos o extrato do histórico de consignação junto ao INSS, a fim de que seja analisado se possuía ou não margem de empréstimo consignado à época da contratação impugnada.

Em caso de não comprovação, advirto que recairá sobre a parte demandante as consequências do ônus probatório a ela atribuído, não obstante a inversão do ônus probatório ora deferido.

PIC.
02/02/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 11:13

Decisão Proferida
29/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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