23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES OLIVEIRA FERNANDES (OAB 16928/AL), ADV: JAMES OLIVEIRA FERNANDES (OAB 16928/AL), ADV: JAMES OLIVEIRA FERNANDES (OAB 16928/AL) - Processo 0715665-78.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Andreia Nucia Medeiros FrazãoB0 - HERDEIRA: B1Rebeca Tirza Medeiros FrazãoB0 - B1Samuel Medeiros FrazãoB0 - Considerando que tais débitos são de responsabilidade do espólio e necessários para a regularização da documentação do veículo alienado, DEFIRO o pedido de levantamento da quantia de R$ 4.553,74 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos) depositada em conta judicial vinculada a estes autos, devendo a inventariante comprovar o pagamento dos referidos débitos no prazo de 15(quinze) dias.

Quanto ao pedido de ofício ao DETRAN/AL (fl. 139, item "b"), INDEFIRO-O, tendo em vista que o alvará judicial de fl. 124 já autorizou expressamente tanto a venda quanto a transferência do veículo ao adquirente, sendo desnecessária nova determinação judicial para tal finalidade.

No mais, observo que a inventariante ainda não prestou contas do alvará expedido às fls. 125, referente à autorização de venda do imóvel.

Desta forma, DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, a inventariante comprove o cumprimento integral das determinações contidas no alvará de fl. 125.

Ademais, DETERMINO que seja apresentado esboço de partilha atualizado, nos termos do art. 653, do CPC.

Após o cumprimento das determinações acima, dê-se vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação, nos termos dos arts. 178, II, e 626 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:24

Decisão Proferida
22/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: James Oliveira Fernandes (OAB 16928/AL) Processo 0715665-78.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nucia Medeiros Frazão, Rebeca Tirza Medeiros Frazão, Samuel Medeiros Frazão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a inventariante, intimada por meio de seu Advogado, para no prazo de 10(dez) dias, cumprir o Despacho de fls.127.
05/02/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: James Oliveira Fernandes (OAB 16928/AL) Processo 0715665-78.2023.8.02.0001 - Inventário - Invte: Andreia Nucia Medeiros Frazão, Rebeca Tirza Medeiros Frazão, Samuel Medeiros Frazão - Intime-se, novamente, a inventariante, através de seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente as determinações de fls. 120/121.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/01/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:13

Juntada de Alvará
22/09/2024 18:12

Juntada de Alvará
17/09/2024 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2024 09:38

Decisão Proferida
03/06/2024 19:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 03:35

Retificação de Prazo, devido feriado
26/09/2023 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:39

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 18:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:23

Decisão Proferida
19/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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