09/07/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0708934-32.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Kátia Micheline Pinto da SilvaB0 - B1Kátia Silene Barbosa de CarvalhoB0 - B1Lucimar Almeida Santana FeitosaB0 - B1Lucineide de Melo AlvesB0 - B1Lucineide Ferreira LozB0 - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil em face da exequente Kátia Micheline Pinto da Silva, ato contínuo, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 307/358, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Katia Silene Barbosa de Carvalho, no valor de R$ 22.966,11 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e onze centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 18). b) A expedição de precatório em favor de Lucimar Almeida Santana Feitosa, no valor de R$ 22.966,11 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e onze centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 29). c) A expedição de precatório em favor de Lucineide de Melo Alves, no valor de R$ 22.966,11 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e onze centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 39). d) A expedição de precatório em favor de Lucineide Ferreira Loz, no valor de R$ 22.966,11 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e onze centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 50).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira advogados associados, CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 9.186,44 (nove mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:01

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:19

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708934-32.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Kátia Micheline Pinto da Silva, Kátia Silene Barbosa de Carvalho, Lucimar Almeida Santana Feitosa, Lucineide de Melo Alves, Lucineide Ferreira Loz - Diante das documentações apresentadas pelo executado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que sejam realizados novos cálculos, conforme os parâmetros estabelecidos em sentença e acórdão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:11

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:09

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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