26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0703440-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Valdemir Delfino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, para o dia: 06 de outubro de 2025, às 9 horas, a qual será realizada na modalidade híbrida, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
25/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:14

Expedição de Carta.
25/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:03

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 09:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
22/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0703440-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Valdemir Delfino da SilvaB0 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Ao tempo, por estarem presentes os elementos da relação jurídica consumerista, consoante o disposto nos arts. 2º, caput (consumidor), 3º, caput (fornecedor) e § 2º (serviço), da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor- CDC), DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos exatos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial, sendo facultado às partes a participação remota, desde que possuam conhecimento tecnológicos e bom acesso a rede de internet.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para, comparecimento à audiência de conciliação, estando ciente de que, em não havendo acordo, iniciar-se-á a partir da audiência o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer resposta a presente ação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

INTIME-SE a parte autora da data da audiência.

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:18

Decisão Proferida
15/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 08:54

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 08:54

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/03/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0703440-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Delfino da Silva - Ante o exposto, em conformidade com o Anexo Único da Lei Estadual nº. 6.564/2005, bem como com fulcro no art. 64, §1º do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, a quem incumbirá encaminhá-los a Comarca de Santana do Ipanema/AL.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
30/01/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:17

Declarada incompetência
24/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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