12/05/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700232-57.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cilene Alexandre Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto art. 384, §9º, II, c/c art. 545, §2º, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte ré intimada, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 1.449,34, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 33, §1º, da Resolução TJ/AL n. 19/2007) para fins de registro e cobrança executiva, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

Junqueiro, 30 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/05/2025 12:19

Termo de Encerramento - GECOF
30/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:53

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/04/2025 10:53

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 10:53

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 10:52

Análise de Custas Finais - GECOF
31/03/2025 08:55

Remessa à CJU - Custas
31/03/2025 08:54

Transitado em Julgado
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700232-57.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cilene Alexandre Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) DECLARAR A NULIDADE da cobrança de recuperação de consumo no valor de R$ 3.788,48 (três mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), bem como o procedimento que ensejou a cobrança abusiva, por vício na forma, por não observar os critérios da Resolução 414/2010 da ANEEL. b) Improcedente o pedido de dano moral. c) INDEFERIR O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela Ré.
02/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:28

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 14:26

Visto em Autoinspeção
02/06/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 08:04

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:59

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2022 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 08:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2022 21:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2021 09:48

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:14

Decisão Proferida
18/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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