TJAL - 0701117-03.2025.8.02.0058

1ª instância - 1ª Vara de Arapiraca - Inf Ncia, Juventude e Familia

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Polo Ativo

Partes

YASMIN LEMOS ROCHA

CPF *36.***.*58-75

Advogados

NATHALIA CRISTHINE COSTA PAES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701117-03.2025.8.02.0058 (apensado ao processo 0701117-03.2025.8.02.0058) - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Yasmin Lemos RochaB0 - Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que proceda à juntada de laudo médico circunstanciado atualizado e 03 (três) orçamentos atualizados, conforme requerido à p. 155, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/07/2025 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 14:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701117-03.2025.8.02.0058/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - AUTORA: B1Yasmin Lemos RochaB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio de verba pública via SisbaJud formulado às págs. 87/90, sem prejuízo, contudo, de que nova análise seja realizada acaso o ente público não concretize, em prazo razoável, a realização do procedimento cirúrgico ora pleiteado, situação que poderá ensejar o emprego de medidas mais gravosas, inclusive o bloqueio judicial de valores para garantir a efetividade da tutela concedida.

  • 16/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 20:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 17:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701117-03.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Lemos Rocha - Ante o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos Laudo Médico Circunstanciado atualizado, bem como, 03 (três) diferentes orçamentos atualizados.

  • 25/04/2025 14:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/04/2025 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 10:18

    Decisão Proferida

  • 10/04/2025 22:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701117-03.2025.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Yasmin Lemos Rocha - Todavia, antes de deliberar acerca do bloqueio de verba pública - medida extrema que poderá causar vários desdobramentos para a gestão pública - determino a intimação do Estado de Alagoas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do fornecimento o procedimento cirúrgico de correção de escoliose/deformidade torácico-lombar complexa e de alto grau, com artrodese torácico-lombar via posterior de T8 a L2 mais ressecção de hemivértebra torácica pretendido, sob pena de ser aplicada a medida de bloqueio e sequestro de verbas públicas, como meio de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação, como forma de preservar e recuperar a saúde do infante.

    Paralelamente, intime-se o Ministério Público, a fim de que, no mesmo prazo, pronuncie-se a respeito do pedido de bloqueio de verba pública no caso in concreto.

  • 09/04/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 08:25

    Apensado ao processo

  • 07/04/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 04:30

    Execução de Sentença Iniciada

  • 04/04/2025 04:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701117-03.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Lemos Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 20/03/2025 09:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:04

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 11:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/03/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701117-03.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Lemos Rocha - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência formulada na petição inicial, para condenar o réu no fornecimento em favor da parte autora, de forma gratuita, ao procedimento cirúrgico correção de escoliose/deformidade tóraco-lombar complexa e de alto grau, com artrodese tóraco-lombar via posterior de T8 a L2 + ressecção de hemivértebra torácica, na forma prescrita pelo laudo médico acostado às págs. 20/25.

    Intime-se pessoalmente o réu, para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio nas contas do ente público.

    Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/03/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 10:58

    Decisão Proferida

  • 19/02/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 06:49

    Juntada de Informações

  • 05/02/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701117-03.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yasmin Lemos Rocha - OFICIE-SE ao NATJUS a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda aos seguintes quesitos: a) O diagnóstico da doença do(a) autor(a) está comprovado? b) O tratamento requerido tem registro na ANVISA? c) O tratamento requerido está previsto na lista oficial do SUS? Se sim, está inserido em algum Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)? Especifique; d) Qual o Ente da Federação (União, Estado ou Município), de acordo com a divisão de atribuições prevista pelas normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto n.º 7.508/11 e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite), possui competência administrativa para o financiamento do tratamento requerido? Especifique e indique a norma respectiva; e) Se medicamento, o fármaco pleiteado integra o Componente Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) ou Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)? Se CEAF, qual grupo? f) Se o tratamento requerido for padronizado, o mesmo é necessário e adequado para a doença da parte autora? Se sim, o tratamento é de média ou alta complexidade (MAC), segundo tabela do SUS, disponibilizada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde? g) Se o tratamento requerido não estiver na lista do SUS, qual o tratamento incorporado pela rede pública e previsto no PCDT para a doença do(a) autor(a)? O tratamento previsto pelo SUS é ineficiente para o quadro clínico do(a) autor(a)? h) Se OPME, (1) a OPME requerida pela parte é imprescindível para o seu tratamento? (2) as descrições das características da OPME (tipo, matéria prima, dimensões) e do procedimento indicado são adequadas? (3) a OPME requerida é registrada na ANVISA; (4) a OPME requerida é disponibilizada pelo SUS? Se não, há alternativa de OPME do SUS prevista para o caso concreto? Especifique; i) O quadro clínico da parte autora é de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo? Outrossim, OFICIE-SE ao NIJUS via e-mail ([email protected]) para que, no mesmo prazo, também responda aos quesitos acima, bem como para que informe (i) se há solicitação prévia do autor, (ii) se há lista de espera organizada pelo poder público, especificando a data mais próxima disponível para agendamento, e (iii) se há agendamento em nome do autor, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Apresentados os pareceres técnicos, voltem-se os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 13:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 05:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 05:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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