16/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB 9885/AL), ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0700362-33.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Cícero Arlindo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.A.B0 - DESPACHO Por entender que a pretensão deduzida em juízo contém uma proposta de substituição dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP, firmei a compreensão de que, nesta situação específica, a competência seria da Justiça Federal, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, alguns processos remetidos à Justiça Federal já retornara a este juízo, inclusive com manifestações da União acerca do desinteresse na lide.

Por esta razão, e para evitar o deslocamento inútil do processo, determino, de logo, a intimação da União (Procuradoria da União em Alagoas), via Portal Eletrônico, para manifestar-se sobre eventual interesse nesta ação que discute os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de decisões interlocutórias.
05/08/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700362-33.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Arlindo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 07:46

Expedição de Carta.
12/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:06

Apensado ao processo
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700362-33.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Arlindo dos Santos - Ante o exposto, considerando que a pretensão deduzida compreende a recomposição do saldo de conta vinculada ao PASEP mediante aplicação de índices diversos dos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, RECONHEÇO a incompetência absoluta da Justiça Estadual.

Com fundamento no art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos, via Malote Digital, ao Setor de Distribuição da Justiça Federal em Maceió.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para recurso a promovida a remessa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
31/01/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:49

Declarada incompetência
28/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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