28/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:26

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700644-04.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ailton dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:55

Expedição de Carta.
12/06/2024 09:42

Decisão Proferida
10/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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