29/04/2025 14:56

Juntada de Documento
01/04/2025 14:41

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) Processo 0705007-52.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Helder Araujo Silva - Executado: Unimed Maceió - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória.

Aduz a parte requerente que a parte requerida não cumpriu os termos da sentença, bem como do acórdão que a reformou.

No mais, com fundamento no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais), ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que pague(m) o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe(s) de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida.

Fica o executado ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, do Código de Processo Civil.

Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item 1, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD.

Frustrada a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para constrição de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação da dívida exequenda.

Apresentada a impugnação pelo executado, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, certifique-se nos autos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca , 21 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
31/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:07

Publicado
31/03/2025 12:06

Apensado ao processo
25/03/2025 13:21

Publicado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelcya Lucyana Lima Santana (OAB 17223/AL) Processo 0705007-52.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Helder Araujo Silva - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória.

Aduz a parte requerente que a parte requerida não cumpriu os termos da sentença, bem como do acórdão que a reformou.

No mais, com fundamento no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais), ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que pague(m) o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe(s) de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida.

Fica o executado ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, do Código de Processo Civil.

Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item 1, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD.

Frustrada a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para constrição de bens do devedor, tantos quantos bastem à satisfação da dívida exequenda.

Apresentada a impugnação pelo executado, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, certifique-se nos autos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca , 21 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
24/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:09

Outras Decisões
24/02/2025 13:24

Juntada de Documento
24/02/2025 13:09

Juntada de Documento
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelcya Lucyana Lima Santana (OAB 17223/AL) Processo 0705007-52.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helder Araujo Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, de ordem do MM Juiz esclareço que, a abertura da fase de cumprimento de sentença deverá ser protocolada em autos apartados mediante sequencial, nos termos do art. 307, §2º do Provimento 13/2023.
03/02/2025 15:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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