TJAL - 8005048-61.2023.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FATIMA GALINA FORTES FERREIRA SANTIAGO

CPF *27.***.*19-72

Advogados

TASSIO GOMES DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 19:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 17:25

    Apensado ao processo

  • 26/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 8005048-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Peculato - INDICIADO: B1Fátima Galina Fortes Ferreira SantiagoB0 - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FÁTIMA GALINA FORTES FERREIRA SANTIAGO, haja vista o cumprimento integral dos termos do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

  • 25/08/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 11:09

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/08/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 8005048-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Indiciado: Fátima Galina Fortes Ferreira Santiago - DESPACHO Considerando a juntada da manifestação de fls. 458/461, dê-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 18 de junho de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 18/06/2025 10:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 09:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 8005048-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Indiciado: Fátima Galina Fortes Ferreira Santiago - dê-se vista ao Ministério Público.

  • 28/03/2025 16:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 8005048-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Indiciado: Fátima Galina Fortes Ferreira Santiago - DESPACHO Aguarde-se o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 07/01/2025 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/12/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 8005048-61.2023.8.02.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Indiciado: Fátima Galina Fortes Ferreira Santiago - DESPACHO Considerando a informação de fl. 427 e os documentos de fls. 429/437, dê-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.

    Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito

  • 19/12/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:30

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:51

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/03/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:39

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2024 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:04

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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