07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB 88374/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701759-65.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marlene Florencio da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) Declarar inexistente o contrato nº 20219006186000101000, a título de empréstimo consignado; b) Condenar o réu a restituir o valor das 51 parcelas, no valor de R$ 2.805,00 (dois mil oitocentos e cinco reais), em dobro, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) Condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; d) Condenar a parte autora à devolução do valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), que deverá ser compensado com os valores a serem recebidos por ela nesta demanda.
05/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 13:51:41, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
22/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/04/2025 14:09

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0701759-65.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Florencio da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de abril de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

A audiência acontecerá em formato híbrido.

Assim, para participação de forma virtual, a parte interessada deverá acessar o link do aplicativo Zoom Meeting disponibilizado abaixo: https://us02web.zoom.us/j/*24.***.*29-27?pwd=qGLw0et3HAa07ahr7670rJaAHiFXXo.1 ID da reunião: 824 3972 9727 Senha: 312408
31/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:51

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 13:15:00, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
02/12/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:30:00, 2ª Vara de Rio Largo / Cível.
30/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:56

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
12/05/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701851-03.2024.8.02.0053

Marcio Mota da Silva

Casa do Celular

Advogado: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0715806-23.2023.8.02.0058

Banco Pan SA

Jefferson Nay Camilo Barbosa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0706170-96.2024.8.02.0058

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Carla Vanessa Teixeira Guedes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/05/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0701187-69.2024.8.02.0053

Edilene Maria Lima de Moura

Jose Augusto de Moura Ramos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0701633-43.2022.8.02.0053

Elias Zeferino dos Santos

Municipio de Roteiro

Advogado: Bruno Amaro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2022 16:30

Exibir Processo