TJAL - 0700507-04.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700507-04.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, incluídas as parcelas vincendas até o efetivo cancelamento, referentes aos descontos denominado 'TIT Capitalização, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR o réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
31/01/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/11/2024 11:22
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/10/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 17:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2024 11:20
Expedição de Carta.
-
28/08/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2024 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2024 02:18
Decisão Proferida
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08/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 09:55
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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