TJAL - 0700712-33.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700712-33.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenildo Araujo dos Santos - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
31/01/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 14:05
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 09:15
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/10/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 13:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 11:22
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/09/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/09/2024 21:28
Decisão Proferida
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06/09/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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