25/04/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Soraya de Araújo Dacal Trindade (OAB 7776/AL) Processo 0739727-51.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luciana Cristina da Rocha Trindade Oliveira, Guilherme Henrique de Oliveira Silva - Requerido: Ronne Henrique de Oliveira Silva - DESPACHO Cobre-se a resposta do ofício de fl. 210.

Após, volte o feito concluso para apreciação.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:06

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Soraya de Araújo Dacal Trindade (OAB 7776/AL) Processo 0739727-51.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luciana Cristina da Rocha Trindade Oliveira, Guilherme Henrique de Oliveira Silva - Requerido: Ronne Henrique de Oliveira Silva - ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos ao advogado da parte para que agende junto à secretaria da vara, através do whatsapp institucional (8299351-7017), a expedição dos alvará de fls. 95/99, no prazo legal, sob pena de não expedição dos documentos.

Maceió, 20 de março de 2025
21/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:41

Expedição de Ofício.
20/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Soraya de Araújo Dacal Trindade (OAB 7776/AL) Processo 0739727-51.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luciana Cristina da Rocha Trindade Oliveira, Guilherme Henrique de Oliveira Silva - Requerido: Ronne Henrique de Oliveira Silva - DECISÃO O art. 1.806 do Código Civil que trata da renúncia pura e simples, em favor do monte, aboliu a figura da renúncia translativa, aceita no código civil de 1916.

Pode-se constatar este fato, observando-se o exposto nos artigos 1.805, § 2º e 1.810 do código civil, que tratam da renúncia e cessão gratuita de direitos hereditários.

Observe-se que o art. 1.810, dispõe que, na renúncia, a parte do herdeiro renunciante acresce a dos demais herdeiros da mesma classe, e sendo ele o único desta, devolve-se aos herdeiros da classe subsequente.

Desta forma, se os herdeiros pretendem renunciar seus direitos hereditários em favor do monte, poderão realizar agendamento, junto a Secretaria desta Vara, para reduzir sua vontade a termo, informando, nesta oportunidade se o falecido deixou outros herdeiros na classe dos descendentes (netos) ou ascendentes.

Não sendo este o desejo dos herdeiros, poderão ceder seus direitos hereditários por meio de escritura pública, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:32

Decisão Proferida
06/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Soraya de Araújo Dacal Trindade (OAB 7776/AL) Processo 0739727-51.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luciana Cristina da Rocha Trindade Oliveira, Guilherme Henrique de Oliveira Silva - Requerido: Ronne Henrique de Oliveira Silva - DESPACHO A Escrivania, para cumprir a determinação de fl. 87, quanto a juntada da resposta do SISBAJUD e intimação das partes.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:15

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:01

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:17

Decisão Proferida
03/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:21

Decisão Proferida
28/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:29

Decisão Proferida
19/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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