16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JAILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 14986/AL) - Processo 0732856-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Renato da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas carreadas às fls. 228/288 e comprovante de TED de fls. 227), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Ferreira da Silva Junior (OAB 14986/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0732856-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renato da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, decisão de fls. 384, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de maio de 2025, às 15 horas e 15 minutos, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação de forma presencial na 3ª Vara Cível da Capital, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal do autor.
09/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 15:15:00, 3ª Vara Cível da Capital.
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição
31/01/2025 10:08

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Ferreira da Silva Junior (OAB 14986/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0732856-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renato da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que, instadas a se manifestarem acerca de requerer produção de novas provas, a parte ré, através das petições de fls. 378/383, mostrou-se favorável. 2.Assim, designo Audiência de Instrução, a qual se realizará na sala de audiência da 3ª Vara Cível da Capital, cuja data será devidamente pautada pela Escrivania, ocasião em que serão ouvidas as partes e as testemunhas a serem arroladas, pelo que, com base no Art. 357, §4º do Digesto Processual Civil, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas. 3.Paute-se data para realização da audiência dantes designada. 4.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
30/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:43

Outras Decisões
17/01/2025 11:21

Juntada de Petição
13/01/2025 12:55

Juntada de Documento
13/01/2025 10:08

Publicado
10/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:52

Conclusos
10/12/2024 11:15

Juntada de Documento
11/10/2024 15:10

Juntada de Documento
24/09/2024 17:21

Juntada de Documento
19/09/2024 10:19

Publicado
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:11

Juntada de Documento
17/09/2024 16:30

Juntada de Documento
30/08/2024 10:12

Publicado
29/08/2024 13:55

Juntada de Documento
29/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:40

Juntada de Documento
12/08/2024 07:13

Juntada de Documento
07/08/2024 10:07

Publicado
06/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição
30/07/2024 08:20

Expedição de Documentos
26/07/2024 17:45

Juntada de Petição
25/07/2024 10:15

Publicado
24/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 17:17

Outras Decisões
22/07/2024 19:13

Conclusos
19/07/2024 11:01

Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2024 11:01

Redistribuído em razão
19/07/2024 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição
19/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:36

Publicado
17/07/2024 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 15:32

Outras Decisões
11/07/2024 15:40

Juntada de Documento
11/07/2024 12:31

Conclusos
11/07/2024 12:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704277-13.2025.8.02.0001

Jose Marcos Peixoto da Silva

Maria Eleuza dos Santos

Advogado: Willas Galdino Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0705695-54.2023.8.02.0001

Maria de Fatima Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Carla Passos Melhado Cochi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0742776-03.2024.8.02.0001

Sueli da Silva Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Petrus Soares Azevedo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0760891-72.2024.8.02.0001

Acsa Emanuele Pedro de Almeida, Absoluta...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Marcio Jorge de Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0740006-71.2023.8.02.0001

Jose Gilton de Messias

Estado de Alagoas

Advogado: Thiago Hennrique Silva Marques Luz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 14:08

Exibir Processo