23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ADV: ALEPH CAVALCANTE SANTOS (OAB 16537/AL), ADV: ALUICIA CIRIACO DOS REIS BEZERRA (OAB 21178/AL) - Processo 0717087-77.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Marinalva Antonia dos ReisB0 - RÉU: B1Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do BrasilB0 - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.

P.R.I.
22/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Aluicia Ciriaco dos Reis Bezerra (OAB 21178/AL) Processo 0717087-77.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva Antonia dos Reis - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 09:32

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:25

Decisão Proferida
02/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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