12/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:38

Juntada de Documento
05/02/2025 12:59

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Florencio Barbosa (OAB 2019/AL), Michele Cardoso Barbosa (OAB 16878/AL) Processo 0731329-18.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Marilene Barbosa de Lima - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 81, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 07/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Expeça-se alvará, mediante prévio agendamento, autorizando a autora a promover as diligências necessárias junto a Receita Federal, para emissão da certidão de débitos em nome de MARIA ALVES DA SILVA, filha de Raimundo Alves da Silva e Antonia Alves da Silva, nascida em 05/08/1928.

Cumpra-se a sentença proferida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 02 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 04 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Florencio Barbosa (OAB 2019/AL), Michele Cardoso Barbosa (OAB 16878/AL) Processo 0731329-18.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Marilene Barbosa de Lima - DECISÃO Expeça-se alvará, mediante prévio agendamento, autorizando a autora a promover as diligências necessárias junto a Receita Federal, para emissão da certidão de débitos em nome de MARIA ALVES DA SILVA, filha de Raimundo Alves da Silva e Antonia Alves da Silva, nascida em 05/08/1928.

Cumpra-se a sentença proferida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 02 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
03/02/2025 12:27

Publicado
03/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 12:51

Outras Decisões
31/01/2025 08:15

Conclusos
30/01/2025 15:06

Juntada de Documento
29/01/2025 09:57

Expedição de Documentos
28/01/2025 13:46

Juntada de Documento
23/12/2024 10:20

Juntada de Documento
02/12/2024 22:40

Juntada de Petição
29/11/2024 14:06

Expedição de Documentos
29/11/2024 14:06

Autos entregues em carga
29/11/2024 14:06

Expedição de Documentos
29/11/2024 13:06

Expedição de Documentos
28/11/2024 11:59

Publicado
27/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:08

Conclusos
07/11/2024 13:59

Conclusos
07/11/2024 10:11

Juntada de Documento
01/11/2024 12:54

Publicado
31/10/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:18

Outras Decisões
30/10/2024 18:37

Conclusos
29/10/2024 11:13

Publicado
28/10/2024 15:15

Juntada de Documento
25/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:21

Outras Decisões
21/10/2024 12:00

Juntada de Documento
30/09/2024 13:35

Conclusos
30/09/2024 13:21

Conclusos
27/09/2024 15:20

Juntada de Documento
06/09/2024 11:06

Juntada de Documento
30/08/2024 11:25

Publicado
29/08/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:11

Juntada de Documento
20/08/2024 11:32

Publicado
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 15:52

Outras Decisões
19/08/2024 14:14

Conclusos
16/08/2024 14:21

Juntada de Documento
31/07/2024 11:27

Publicado
30/07/2024 17:41

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:34

Outras Decisões
29/07/2024 13:45

Conclusos
29/07/2024 12:08

Juntada de Documento
04/07/2024 11:13

Publicado
03/07/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:06

Outras Decisões
02/07/2024 16:45

Conclusos
02/07/2024 16:45

Conclusos
02/07/2024 16:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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