15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL) - Processo 0710593-81.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Cicera Josefa do Nascimento GomesB0 - HERDEIRO: B1Jose Ronaldo Xavier de OliveiraB0 - B1Valter Xavier de OliveiraB0 - B1Maraisy Maria Fragoso Guedes de OliveiraB0 - B1Rita de Cassia de Oliveira LopesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a inventariante, intimada através de seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a Decisão de fls.208/209.
14/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:13

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL) - Processo 0710593-81.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Cicera Josefa do Nascimento GomesB0 - HERDEIRO: B1Jose Ronaldo Xavier de OliveiraB0 - B1Valter Xavier de OliveiraB0 - B1Maraisy Maria Fragoso Guedes de OliveiraB0 - B1Rita de Cassia de Oliveira LopesB0 - Inicialmente, retire-se a tarja de "suspenso" deste processo no cadastro do SAJ, tendo em vista que não mais subsiste as razões determinadas à fl. 122.

INTIME-SE a inventariante, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 184, apresentando esboço de partilha atualizado/retificado nos seguintes termos: 1.

Quanto ao bem imóvel APARTAMENTO SOB n. 102, do EDIFÍCIO "TAINÁ", bloco 14, componente do RESIDENCIAL JACARECICA, n. 249, a inventariante deverá optar por uma das seguintes alternativas: a) Manter o bem no esboço de partilha apenas como DIREITOS DE POSSE, conforme já consignado no despacho de fls. 184, deixando claro que o espólio detém exclusivamente a posse sobre o imóvel e não a propriedade; OU b) Comprovar a propriedade do bem pelo espólio, mediante juntada da certidão de ônus do referido imóvel devidamente atualizada, com as devidas averbações, que demonstre inequivocamente que o de cujus Zenaldo Pedro de Oliveira era o proprietário do imóvel ao tempo de seu falecimento. 2.

Consigno que o esboço de partilha apresentado às fls. 191/196 não atendeu ao determinado no despacho de fls. 184, uma vez que: Não esclareceu adequadamente a natureza jurídica da relação do espólio com o imóvel (se posse ou propriedade); Não foi juntada a certidão de ônus atualizada exigida para comprovação da propriedade. 3.

INDEFIRO, por ora, os pedidos de expedição de alvará judicial para venda do imóvel formulados às fls. 200/201, 202 e 207, tendo em vista que: Não restou comprovada a propriedade do bem pelo espólio, conforme determinado no despacho de fls. 184; Não há como autorizar a alienação de bem cuja titularidade dominial não está devidamente demonstrada nos autos; A escritura de compra e venda juntada às fls. 155/157, ratificada à fl. 190, por si só, não é suficiente para comprovar o registro da propriedade em nome do de cujus. 4.

Esclareço que, somente após o cumprimento das determinações acima e a devida regularização da situação jurídica do imóvel (seja como posse ou como propriedade devidamente comprovada), poderá ser analisado eventual pedido de alvará para alienação.

Certificada a intimação e transcorrido o prazo sem manifestação, ou cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo inserido na META 2.

Maceió , 13 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
13/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:46

Decisão Proferida
13/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0710593-81.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Autora: Cicera Josefa do Nascimento Gomes, Jose Ronaldo Xavier de Oliveira, Valter Xavier de Oliveira, Maraisy Maria Fragoso Guedes de Oliveira, Rita de Cassia de Oliveira Lopes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante, intimada, por meio de seu Advogado, para no prazo de 10(dez) dias, cumprir o Despacho de fls.184.
29/01/2025 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0710593-81.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Autora: Cicera Josefa do Nascimento Gomes, Jose Ronaldo Xavier de Oliveira, Valter Xavier de Oliveira, Maraisy Maria Fragoso Guedes de Oliveira, Rita de Cassia de Oliveira Lopes - INTIME-SE a inventariante, por meio do seu advogado, para apresentar esboço de partilha atualizado, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC.

Consigno que o bem imóvel do espólio (APARTAMENTO SOB n. 102, do EDIFÍCIO TAINÁ, bloco 14, componente do RESIDENCIAL JACARECICA, n. 249), refere-se apenas aos direitos de posse sobre o mesmo e não propriedade.

Caso pretenda partilhar a propriedade do mencionado bem, deve, primeiro, colacionar aos autos a certidão de ônus do referido imóvel pertencente ao espólio devidamente atualizada, com as devidas averbações, com o fito de comprovar a propriedade deste bem.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/01/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:36

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:43

Decisão Proferida
13/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:42

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:25

Visto em Autoinspeção
10/01/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 16:47

Decisão Proferida
06/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
05/06/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 14:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/11/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 18:34

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2021 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:27

Decisão Proferida
16/11/2021 12:35

Conclusos para despacho
14/11/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 07:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2021 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:35

Decisão Proferida
05/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 08:43

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:34

Conclusos para despacho
09/09/2021 06:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/08/2021 11:39

Classe retificada de 7 para classe_nova
26/08/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2021 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:46

Decisão Proferida
19/08/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:51

Decisão Proferida
07/06/2021 18:03

Conclusos para despacho
04/06/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 14:41

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 12:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/05/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2021 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 18:08

Decisão Proferida
26/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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