23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS REIS COSTA (OAB 20125/AL) - Processo 0700564-82.2024.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EXEQUENTE: B1Costa & Moura Frio Comercio LtdaB0 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido às fls. 64/70.

Prima facie, vê-se a desnecessidade de envio dos autos à contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95, haja vista ter a exequente apresentado memória de cálculos (vide fl. 67).

Dessa feita, intime-se a executada para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.

Não sendo adimplida no prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523, CPC, sob pena do cumprimento prosseguir com base nos cálculos já apresentados.

Ultrapassado o lapso acima assinalado, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.

Maceió, data da assinatura digital .

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
22/07/2025 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:32

Decisão Proferida
12/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 12:38

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 12:38

Processo Desarquivado
12/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:48

Transitado em Julgado
17/03/2025 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 19:52

Expedição de Carta.
14/02/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Reis Costa (OAB 20125/AL) Processo 0700564-82.2024.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Costa & Moura Frio Comercio Ltda - Dispositivo: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais, a fim de condenar a parte ré ao pagamento dos valores de R$ 1.319,49 (vencimento em 07/08/2024), R$ 356,34 (vencimento em 01/09/2024), R$ 1.673,33 (vencimento em 11/09/2024), R$ 1.673,34 (vencimento em 11/10/2024), R$ 1.186,67 (vencimento em 16/08/2024), R$ 1.186,67 (vencimento em 16/09/2024), R$ 1.186,66 (vencimento em 16/10/2024), R$ 336,00 (vencimento em 05/09/2024), R$ 270,00 (vencimento em 29/08/2024), R$ 960,00 (vencimento em 24/08/2024), R$ 960,00 (vencimento em 19/09/2024), R$ 960,00 (vencimento em 14/10/2024) e R$ 297,00 (vencimento em 01/09/2024).

Para a atualização dos valores, deverão incindir a multa de 2% sobre todas as prestações e: A) nas parcelas vencidas antes do dia 28/08/2024, a correção monetária deve ser feita pelo INPC a partir do respectivo vencimento, conforme súmula 43 do STJ, até o dia 28/08/2024 (art. 389 do CC), quando a correção passará ser feita com o emprego do IPCA; B) nas parcelas vencidas a partir do dia 28/08/2024, há de ser aplicado apenas o IPCA (art. 389), a partir do respectivo vencimento; C) os juros moratórios simples de 1% ao mês quanto às parcelas vencidas antes do dia 28/08/2024, devem ser aplicados a partir do respectivo vencimento dos boletos, até o dia 28/08/2024, quando deverá ser observada a na taxa legal (art. 406, §1º, do CC); D) para as parcelas vencidas a partir do dia 28/08/2024, deverá incidir a a taxa legal (art. 406, §1º, do CC), a partir do respectivo vencimento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
30/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 03:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 08:21

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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