TJAL - 0700741-62.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

GERSON PEDRO DA SILVA

CPF *10.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0700741-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Gerson Pedro da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV), passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPVprosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 18/08/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:18

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0700741-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Gerson Pedro da Silva - Considerando que, embora devidamente intimada (p. 246, 249 e 251) a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente de p. 239/240, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos créditos, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GERSON PEDRO DA SILVA (CPF *10.***.*31-91) NASCIMENTO: 31/03/1962 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 4.392,07 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.621,21 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 3.376,78 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 1.015,29 DATA-BASE: 03/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 12 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Itaú Unibanco S.A, Ag. 369-7, Conta 30774-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 242/243): R$ 1.317,62 B.1) BENEFICIÁRIO: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (CPF *53.***.*84-70) VALOR: R$ 1.317,62 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2393, Op. 1288, Conta 806491056-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 4.392,07VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 3.074,45 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 28/01/2025 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:17

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 14:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 11:00

    Decisão Proferida

  • 25/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:14

    Evolução da Classe Processual

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2024 18:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/01/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:34

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2023 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 14:08

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2023 14:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2023 11:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2023 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2023 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 14:52

    Decisão Proferida

  • 10/01/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:36

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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