15/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL) - Processo 0700101-32.2023.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Aniely Lúcio Martins MonteiroB0 - B1Maria Romão Rodrigues de OliveiraB0 - B1Giovana Pereira SantosB0 - B1Maria da Penha de AlmeidaB0 - B1Gizelda Maria da Silva SantosB0 - Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de pagamento em forma de RPV alusivo a verba honorária contratual (pág. 317), por tratar-se de verba decorrente de relação jurídica de direito privado celebrada entre particulares e alheia a obrigação do ente público consignada no ato decisório.

Em caso de honorários contratuais, a retenção do percentual devido ao advogado consta no próprio requisitório da parte, não ensejando expedição de RPV para o advogado.

Assim sendo, por constar contrato prevendo 8% (oito por cento) sobre o crédito autoral a título de honorários (pág. 318-322), deverá constar a retenção desse percentual, em favor do advogado LUCAS DE SENA MENDONÇA, CPF *88.***.*69-37, em cada um dos cinco requisitórios mencionados na decisão interlocutória às págs. 309-312.

Cumpra-se a decisão às págs. 309-312.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
14/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:15

Outras Decisões
19/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0700101-32.2023.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Autora: Aniely Lúcio Martins Monteiro, Maria Romão Rodrigues de Oliveira, Giovana Pereira Santos, Maria da Penha de Almeida, Gizelda Maria da Silva Santos - Autos n° 0700101-32.2023.8.02.0204 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial Autor: Gizelda Maria da Silva Santos e outros Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do requerimento de fls. 309/312, abro vista dos autos ao advogado da(s) parte(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que informe as respectivas contas judiciais para expedição dos RPVs/Precatórios.

Batalha, 30 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/01/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:02

Outras Decisões
15/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:14

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:42

Decisão Proferida
22/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:46

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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