10/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Bruno Ronald da Rocha Trindade Souza Dantas (OAB 8593/AL) Processo 0053066-80.2008.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Eutímio Brandão - Réu: Edvan Leite da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar em relação à pesquisa do sistema RENAJUD juntada aos autos às fls. 338/339, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
13/05/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:18

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Bruno Ronald da Rocha Trindade Souza Dantas (OAB 8593/AL) Processo 0053066-80.2008.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Eutímio Brandão - Réu: Edvan Leite da Silva - DESPACHO Cls.

Junte aos autos a comprovação do desbloqueio do veículo descrito as fls. 327/329.

Maceió(AL), 13 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 18:40

Despacho de Mero Expediente
13/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL), Bruno Ronald da Rocha Trindade Souza Dantas (OAB 8593/AL) Processo 0053066-80.2008.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Eutímio Brandão - Réu: Edvan Leite da Silva - Autos nº: 0053066-80.2008.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: José Eutímio Brandão Réu: Ednaldo Leite da Silva e outros DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por EDVAN TURISMO LOCADORA LTDA, para reconhecer a ilegitimidade passiva do requerente, com o consequente desbloqueio do veículo CITROEN JUMPY EUROLAF, PLACA QWK 3169 (fls. 222) através do RENAJUD, de sua propriedade.

O requerente alegou ainda a existência de ação pendente de julgamento (0076256-09.2007.8.02.0001), a qual possui as mesmas partes do presente processo, entretanto, em polos diferentes, cuja procedência tornaria a presente execução prejudicada, requerendo a suspensão do presente feito até o julgamento da demanda.

Intimada, a exequente apresentou manifestação às fls. 310-314, alegando a inexistência de pressupostos para a exceção de pré-executividade, vez que o presente caso demanda ampla produção probatória.

Alegou ainda a ausência de conexão com a ção 0076256-09.2007.8.02.0001, em razão de já ter siso julgada.

Por fim, alegou que os fatos constantes dos autos demonstram a existência de confusão patrimonial entre o sócio executado e a empresa Edvan Turismo Locadora Ltda, o que legitima a continuidade da execução em face desta. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ab initio, convém apreciar o cabimento da Exceção de Pré- Executividade.

Importa registrar que o referido instituto fora admitido pelo ordenamento jurídico pátrio, por construção doutrinária-jurisprudencial, destinando-se a questionar matéria de ordem pública, reconhecível de ofício pelo juíz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, tais como a legitimidade da parte, falta de interesse processual, impossibilidade jurídica do pedido, inexistência de pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual, incompetência absoluta do juízo, além de causas impeditivas, extintivas ou modificativas do direito do exequente.

Cumpre acrescentar que as matérias retro elencadas devem ser demonstradas por intermédio de prova documental inequívoca, a qual comprove a inviabilidade da execução.

Sua admissibilidade decorre de excepcionalidades ou defeitos detectados no título executivo, ou ainda, de sua inexequibilidade, permitindo-se que o executado demonstre liminarmente - e de forma anômala, já que não lhe é exigida a prévia garantia do Juízo - a falta dos pressupostos que autorizariam o prosseguimento da execução, sendo, pois, amplamente aceita para levar ao conhecimento do Juízo da execução matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e que não dependam de dilação probatória.

Patente, pois, que a espécie abriga o intuito de evitar que a exigência da prévia garantia patrimonial do Juízo da execução possa representar, em situações excepcionais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, nos casos em que pretenda suscitar objeção que, pela sua relevância, possa dar ensejo à extinção da execução, se acaso acolhida, como nas hipóteses de inexigibilidade do título, quitação ou novação da dívida, como é possível exemplificar. É, em parte, o caso dos autos, conforme fundamentação a seguir.

Inicialmente, prejudicado o requerimento de suspensão dos presentes autos em razão da demanda 0076256-09.2007.8.02.0001, já ter siso julgada.

No que diz respeito a alegação de ilegitimidade da parte, constata-se que consiste em matéria cogniscível de ofício, sendo a Exceção de Pré- Executividade o meio hábil para sua apreciação.

Observa-se que o bem móvel, objeto de penhora na presente demanda, está sendo reclamado por terceiro, EDVAN TURISMO LOCADORA LTDA.

A citada empresa tem em seu quadro societário um dos executados, EDVAN LEITE DA SILVA.

Pode-se notar ainda que, apesar da parte autora ter apresentado requerimentos anteriores para bloqueio de bens em nome da empresa do executado, o referido pleito foi indeferido por este juízo, em razão da ausência de requisitos para a desconsideração inversa da personalidade jurídica (fl. 183).

Nesse contexto, uma vez que o bem penhorado é de propriedade da empresa EDVAN TURISMO LOCADORA LTDA, que não compõe o polo passivo da presente execução, e considerando que o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica estabelece que a sociedade não deve responder por obrigação pessoal do sócio, revela-se adequada a medida de desconstituição da penhora do bem indicado às fls. 221-226.

Desta forma, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e DETERMINO o desbloqueio do veículo CITROEN JUMPY EUROLAF, PLACA QWK 3169 (fls. 222) através do sistema RENAJUD.

Intimações e providências necessárias.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:24

Decisão Proferida
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 23:04

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 21:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 18:12

Visto em Autoinspeção
04/05/2023 22:29

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 17:44

Despacho de Mero Expediente
06/07/2022 08:57

Visto em Correição - CGJ
05/07/2022 11:04

Visto em Autoinspeção
09/12/2021 17:58

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 18:21

Publicado ato_publicado em data.
30/09/2021 09:13

Despacho de Mero Expediente
29/09/2021 17:15

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 07:57

Visto em Autoinspeção
02/12/2020 19:12

Despacho de Mero Expediente
10/09/2020 17:52

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 18:04

Publicado ato_publicado em data.
01/09/2020 15:15

Despacho de Mero Expediente
01/09/2020 12:16

Conclusos para despacho
01/09/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 22:24

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 22:17

Conclusos para despacho
10/12/2019 12:18

Despacho de Mero Expediente
09/08/2019 11:55

Conclusos para despacho
10/07/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 10:50

Classe Processual alterada
06/06/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 18:15

Publicado ato_publicado em data.
09/01/2019 13:29

Decisão Proferida
14/11/2018 18:06

Conclusos para despacho
12/11/2018 15:30

Conclusos para despacho
29/10/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2018 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 09:20

Publicado ato_publicado em data.
11/06/2018 14:00

Despacho de Mero Expediente
20/02/2018 18:25

Conclusos para despacho
20/02/2018 18:25

Expedição de Certidão.
23/10/2017 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2017 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 18:26

Publicado ato_publicado em data.
09/10/2017 16:16

Decisão Proferida
18/07/2017 15:47

Visto em correição
18/07/2017 15:02

Conclusos para despacho
03/07/2017 17:07

Conclusos para despacho
16/05/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2017 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017 09:06

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2017 09:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 18:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 17:15

Despacho de Mero Expediente
11/01/2017 17:13

Conclusos para despacho
21/09/2016 16:37

Visto em correição
26/01/2016 09:42

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:42

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:40

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:40

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:40

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:40

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:39

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 09:38

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:38

Juntada de Mandado
26/01/2016 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2016 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2016 09:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 09:06

Tornado Processo Digital
04/01/2016 18:11

Conclusos para despacho
04/01/2016 18:10

Conclusos para despacho
04/01/2016 17:54

Juntada de Mandado
14/10/2015 16:01

Visto em correição
30/09/2015 15:22

Expedição de Mandado.
20/08/2015 14:39

Recebidos os autos
17/06/2015 14:33

Despacho de Mero Expediente
08/05/2015 11:28

Conclusos para despacho
08/05/2015 11:26

Recebidos os autos
27/03/2015 12:54

Despacho de Mero Expediente
26/03/2015 14:30

Conclusos para despacho
26/03/2015 14:30

Conclusos para despacho
26/03/2015 14:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 15:33

Recebidos os autos
06/03/2015 13:04

Autos entregues em carga
23/02/2015 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2015 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2015 17:38

Publicado ato_publicado em data.
19/02/2015 17:38

Recebidos os autos
13/01/2015 14:08

Despacho de Mero Expediente
12/12/2014 12:56

Decisão Proferida
14/10/2014 17:04

Visto em correição
09/10/2014 15:10

Conclusos para despacho
09/10/2014 15:10

Conclusos para despacho
09/10/2014 15:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2014 13:06

Publicado ato_publicado em data.
25/08/2014 09:24

Publicado ato_publicado em data.
21/08/2014 16:04

Decisão Proferida
05/08/2014 15:02

Conclusos para despacho
05/08/2014 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2014 12:17

Publicado ato_publicado em data.
16/06/2014 09:59

Publicado ato_publicado em data.
16/06/2014 09:52

Recebidos os autos
06/06/2014 11:09

Despacho de Mero Expediente
05/05/2014 15:17

Decisão Proferida
25/03/2014 18:06

Conclusos para despacho
25/03/2014 18:06

Conclusos para despacho
25/03/2014 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2014 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2014 13:07

Publicado ato_publicado em data.
06/02/2014 16:10

Publicado ato_publicado em data.
06/02/2014 15:38

Recebidos os autos
03/02/2014 15:27

Despacho de Mero Expediente
22/01/2014 18:00

Conclusos para despacho
22/01/2014 17:46

Conclusos para despacho
22/01/2014 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2014 17:45

Expedição de Certidão.
04/11/2013 12:00

Visto em correição
21/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
17/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
17/10/2013 12:00

Recebidos os autos
01/10/2013 12:00

Julgado procedente o pedido
13/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2013 12:00

Recebidos os autos
19/07/2013 12:00

Autos entregues em carga
15/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
12/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
12/07/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
27/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
27/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
13/11/2012 12:00

Visto em correição
19/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
24/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
24/08/2012 12:00

Recebidos os autos
11/06/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2012 12:00

Recebidos os autos
19/03/2012 12:00

Autos entregues em carga
15/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
18/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
18/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
18/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/12/2011 12:00

Visto em correição
09/11/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
06/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/07/2009 12:00

Juntada de Petição
06/07/2009 12:00

Juntada de Mandado
18/06/2009 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
18/06/2009 12:00

Certificado Outros
17/06/2009 12:00

Mandado Emitido
15/04/2009 12:00

Vista ao Autor
06/04/2009 12:00

Despacho Outros
14/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
14/11/2008 12:00

Certificado Outros
20/10/2008 12:00

Juntada de AR
16/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/10/2008 12:00

Juntada de AR
08/10/2008 12:00

Certificado Publicacao
21/08/2008 12:00

Aguardando Publicação
20/08/2008 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
20/08/2008 12:00

Juntada de AR
30/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de AR
15/07/2008 12:00

Citação Expedida
15/07/2008 12:00

Citação Expedida
15/07/2008 12:00

Citação Expedida
14/03/2008 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
20/02/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
20/02/2008 12:00

Remessa ao Cartório
19/02/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2008

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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