28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0742568-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1João Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Nestes termos, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a incidência de juros moratórios, de forma simples, não capitalizados, tomando-se por parâmetro a taxa mensal selic (CC, art. 406, § 1º), ou a taxa fixada em contrato (1% ao mês), em sendo esta inferior à taxa selic, no mês em referência, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, a serem proporcionalmente arcados pelas partes litigantes, em 70% (setenta por cento) pela parte autora e 30% (trinta por cento) pela parte demandada (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco ) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
26/08/2025 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
01/07/2025 21:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0742568-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ferreira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/01/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:57

Processo Transferido entre Varas
27/01/2025 16:57

Processo Transferido entre Varas
27/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
27/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 16:59

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/09/2024 12:24

INCONSISTENTE
19/09/2024 12:24

Recebidos os autos.
19/09/2024 12:24

Recebidos os autos.
19/09/2024 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2024 12:24

Recebidos os autos.
19/09/2024 12:24

INCONSISTENTE
18/09/2024 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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