18/05/2025 12:20

Recurso Especial repetitivo
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:21

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/02/2025 14:50

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0713850-12.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Elvane Pedrosa Constante, Emilia Santos de Oliveira, Enilda Gonçalves Melo, Enilde Alves de Souza, Enildo Gomes Barbosa - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 10:50

Decisão Proferida
13/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:48

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:24

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 01:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 20:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:42

Decisão de Saneamento e Organização
22/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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