31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Almi Hilario dos Santos Neto (OAB 11956AL/) Processo 0701629-48.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Almi Hilario dos Santos Neto, Almi Hilario dos Santos Neto - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ) - Autos n° 0701629-48.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Almi Hilario dos Santos Neto Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 115/116), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará judicial de transferência, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do demandante, observando os dados informados às fls. 119.

Em seguida, arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:20

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 11:29

Expedição de Carta.
14/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 08:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
03/08/2024 12:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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