TJAL - 0700945-26.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0700945-26.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio do Edifício Residencial Art House - Autos n° 0700945-26.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condomínio do Edifício Residencial Art House Réu: Maria José de Farias Santos SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 102/103), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.
Baixe-se o feito.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
29/11/2024 20:11
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 08:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/11/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2024 17:53
Conclusos para despacho
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21/08/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 14:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/08/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/08/2024 08:46
Expedição de Carta.
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13/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 10:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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03/06/2024 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/05/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/05/2024 08:48
Expedição de Carta.
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14/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 15:56
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/05/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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