TJAL - 0700959-65.2023.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2025 06:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 16488/AL) - Processo 0700959-65.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Assédio Sexual - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - AUTORFATO: B1Edmilson de Medeiro SantosB0 - VÍTIMA: B1Edjane Floriano do NascimentoB0 - DESPACHO Intime-se o autor do fato a fim de que junte comprovação do informado, como documento de atendimento médico ou do procedimento cirúrgico realizado em seu filho no prazo de 05(cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
06/08/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 08:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 08:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/08/2025 08:03
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 23:37
Despacho de Mero Expediente
-
28/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 16488/AL) - Processo 0700959-65.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Assédio Sexual - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - AUTORFATO: B1Edmilson de Medeiro SantosB0 - VÍTIMA: B1Edjane Floriano do NascimentoB0 - DESPACHO Abra-se vista ao representante do Ministério Público, a fim de que se manifeste no tocante às fls. 97-99.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de julho de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
25/07/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 00:38
Despacho de Mero Expediente
-
22/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 20:05
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 20:05
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 14:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 13:29
Juntada de Informações
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL) Processo 0700959-65.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - AutorFato: Edmilson de Medeiro Santos - DESPACHO Considerando às fls. 89, intime-se o autor do fato EDMILSON DE MEDEIRO SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias, para que retome o cumprimento da transação penal acordada em fls. 54/55.
Após cumprida a transação penal, abra-se vistas ao Ministério Público.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de abril de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
15/04/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/04/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 22:03
Despacho de Mero Expediente
-
30/01/2025 07:39
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 13:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL) Processo 0700959-65.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - AutorFato: Edmilson de Medeiro Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
20/01/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 09:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 09:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/01/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 16:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL) Processo 0700959-65.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - AutorFato: Edmilson de Medeiro Santos - DECISÃO Compulsando os autos, denoto que o autor do fato descumpriu as condições impostas as fls. 54/55, conforme certidão de fls. 68/70.
Nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJE - O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal.
Assim, deve ser revogado o benefício da transação penal.
Ante o exposto, REVOGO o benefício da transação penal de fls. 54/55.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias.
Maceió, 19 de dezembro de 2024.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
19/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/11/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/11/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:39
Juntada de Informações
-
13/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/05/2024 08:24
Juntada de Informações
-
02/05/2024 23:25
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 14:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/04/2024 08:18
Juntada de Informações
-
29/04/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2024 13:32
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/04/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/04/2024 09:45
Homologada a Transação Penal
-
15/04/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:58
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/04/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 10:15
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2024 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:38
Expedição de Carta.
-
22/01/2024 16:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/01/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:08
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
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08/01/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 18:22
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
09/11/2023 01:38
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 07:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/09/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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