TJAL - 0704745-74.2025.8.02.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mylla Gabriely Araújo Bispo (OAB 16630/AL) Processo 0704745-74.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: José Humberto da Silva - Posto isso, DEFIRO o pedido de assistência judiciária e a inicial, ao passo em que, nos termos do artigo 749, parágrafo único, da Legislação Processual Civil, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para nomear o autor sr.
José Humberto da Silva como curador provisório do sr.Jonathan Correia da Silva , a fim de que exerça os poderes e deveres próprios do encargo que ora lhe é conferido, e zele pela pessoa, pelos bens e negócios do relativamente incapaz a partir desta data, ressalvando que a mesma não poderá realizar atos de alienação de bens ou direitos sem autorização deste Juízo.
Expeça-se o termo de curatela provisória.
Designo audiência de justificação para entrevista do requerente, do interditando e de seu então curador, para o dia 15 de abril de 2025, às 11:30 horas.
Consigne-se, nesta oportunidade, que a audiência será realizada de forma presencial, salvo nas hipóteses expressamente prevista no artigo 1º, §4º, do Ato Normativo Conjunto n.º 05 de março de 2022, mediante prévio e justificado requerimento da parte interessada, que deverá apresentar seu pleito com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário designado para realização da audiência.
Cite-se a parte requerida sobre os termos desta ação, consignando-se, na oportunidade, a possibilidade de apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da supramencionada audiência.
Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para tomar ciência da referida audiência e da presente decisão.
Cientifique-se o Ministério Público.
Maceió , 12 de março de 2025.
Wlademir Paes de Lira em substituição Juiz de Direito -
04/02/2025 05:47
Conclusos
-
04/02/2025 05:47
Expedição de Documentos
-
03/02/2025 12:29
Redistribuído em razão
-
03/02/2025 12:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/02/2025 11:19
Publicado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mylla Gabriely Araújo Bispo (OAB 16630/AL) Processo 0704745-74.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: José Humberto da Silva - DECISÃO 1.
Considerando que o Juízo da 25ª Vara Cível Família, ao contrário das demais varas de família da capital deste Estado, tem competência territorial definida na resolução do Egrégio Tribunal de Justiça nº 36/2016, a competência é absoluta, devendo o Magistrado, sendo o caso, determinar, ex officio, o envio de processos para redistribuição. 2.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora e o interditando residem no Benedito Bentes, pelo que o Juízo competente é o da 25ª Vara Cível Família, desta capital. 3.
Em consequência, declino da competência e determino a remessa do presente feito à distribuição para fins de redistribuição, dando-se as devidas baixas.
Maceió, 31 de janeiro de 2025.
André Avancini D'Ávila Juiz de Direito -
31/01/2025 19:35
Remetidos os Autos da Distribuição
-
31/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 12:48
Outras Decisões
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31/01/2025 09:55
Conclusos
-
31/01/2025 09:55
Conclusos
-
31/01/2025 09:55
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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