18/06/2025 20:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 19:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 19:23

Expedição de Mandado.
20/04/2025 02:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0724906-13.2022.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:45

Decisão Proferida
01/06/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:54

Publicado ato_publicado em data.
25/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:53

Transitado em Julgado
14/11/2023 10:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2023 10:41

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 07:14

Expedição de Carta.
18/08/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/09/2022 13:13

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 17:57

Publicado ato_publicado em data.
25/07/2022 16:37

Decisão Proferida
22/07/2022 14:05

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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