12/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 4562/TO), ADV: KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM (OAB 15986/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: JULIANA PIAMOLINI (OAB 127398/RS), ADV: FELIPE GANTUS CHAGAS (OAB 119964/RS), ADV: BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB 124154/RS), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES (OAB 9826/AL), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0704819-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jose Roberto Teixeira de CamposB0 - RÉU: B1Luizacred S/A - Sociedade de CréditoB0 - B1Banco Cooperativo do Brasil S/A - BancoobB0 - B1Nu Pagamentos S/AB0 - B1Picpay Bank - Banco Multiplo S/AB0 - B1SICOOB LESTEB0 - B1BANCO ORIGINAL S.A.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Intime-se o réu PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S/A para confirmar a quitação total dos débitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: FELIPE GANTUS CHAGAS (OAB 119964/RS), ADV: BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB 124154/RS), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 4562/TO), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES (OAB 9826/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM (OAB 15986/AL), ADV: JULIANA PIAMOLINI (OAB 127398/RS), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL) - Processo 0704819-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jose Roberto Teixeira de CamposB0 - RÉU: B1Luizacred S/A - Sociedade de CréditoB0 - B1Banco Cooperativo do Brasil S/A - BancoobB0 - B1Nu Pagamentos S/AB0 - B1Picpay Bank - Banco Multiplo S/AB0 - B1SICOOB LESTEB0 - B1BANCO ORIGINAL S.A.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente instrumento de acordo ao qual se refere em petição de fls. 1205, tendo em vista que o comprovante de pagamento de fls. 1206 não teve como beneficiário nenhuma das partes demandadas.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), data de certificação.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/06/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:59

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 4562/TO), Bruno Rombaldi de Rose (OAB 124154/RS), Felipe Gantus Chagas (OAB 119964/RS), Juliana Piamolini (OAB 127398/RS), Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 10788A/AL), Fabrício dos Reis Brandão (OAB A726/AM), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luana Acioli de Castro Lopes (OAB 9826/AL), Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0704819-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Teixeira de Campos - Réu: Banco BMG S/A, Caixa Econômica Federal, SICOOB LESTE, Luizacred S/A - Sociedade de Crédito, Banco Cooperativo do Brasil S/A - Bancoob, Nu Pagamentos S/A, BANCO ORIGINAL S.A., Picpay Bank - Banco Multiplo S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte ré para que se manifeste acerca do expediente de fls. 1205, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 08 de abril de 2025
08/04/2025 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 4562/TO), Bruno Rombaldi de Rose (OAB 124154/RS), Felipe Gantus Chagas (OAB 119964/RS), Juliana Piamolini (OAB 127398/RS), Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 10788A/AL), Fabrício dos Reis Brandão (OAB A726/AM), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luana Acioli de Castro Lopes (OAB 9826/AL), Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0704819-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Teixeira de Campos - Réu: Banco BMG S/A, Caixa Econômica Federal, SICOOB LESTE, Luizacred S/A - Sociedade de Crédito, Banco Cooperativo do Brasil S/A - Bancoob, Nu Pagamentos S/A, BANCO ORIGINAL S.A., Picpay Bank - Banco Multiplo S/A - SENTENÇA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 1186, alegando omissão em relação a análise de pedido de extinção por perda do objeto.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, ocorre que a sentença foi tão somente quanto a SICOOB LESTE, ressaltando-se que para extinção por perda do objeto em relação a empresa PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A torna-se necessário a manifestação da parte demandante.

Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pedido de fls. 1166/1167, após venham-me os autos conclusos para decisão.

Maceió,11 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:36

Apensado ao processo
10/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:06

Apensado ao processo
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:55

Apensado ao processo
06/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 4562/TO), Bruno Rombaldi de Rose (OAB 124154/RS), Felipe Gantus Chagas (OAB 119964/RS), Juliana Piamolini (OAB 127398/RS), Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 10788A/AL), Fabrício dos Reis Brandão (OAB A726/AM), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB 15986/AL), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luana Acioli de Castro Lopes (OAB 9826/AL), Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0704819-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Teixeira de Campos - Réu: Banco BMG S/A, Caixa Econômica Federal, SICOOB LESTE, Luizacred S/A - Sociedade de Crédito, Banco Cooperativo do Brasil S/A - Bancoob, Nu Pagamentos S/A, BANCO ORIGINAL S.A., Picpay Bank - Banco Multiplo S/A - SENTENÇA Antes da manifestação deste Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, os demandados lançaram aos autos proposta de acordo.

Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos, observando a condição de beneficiário da gratuidade judiciária do demandante.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:56

Homologada a Transação
28/01/2025 06:16

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:15

INCONSISTENTE
06/05/2024 16:15

INCONSISTENTE
06/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/02/2024 09:17

INCONSISTENTE
08/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/02/2024 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/02/2024 09:17

INCONSISTENTE
07/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2023 07:52

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:51

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:51

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:51

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:50

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:50

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:50

Expedição de Carta.
16/02/2023 07:50

Expedição de Carta.
15/02/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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