06/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0704241-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Luzenita da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 11:12

Expedição de Carta.
10/03/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 09:59

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0704241-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luzenita da Silva - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 18027760, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:24

Decisão Proferida
29/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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