TJAL - 0708771-75.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CHARLLES MILLE DOS S.
SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0708771-75.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA: B1Roseane Pereira dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
12/08/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CHARLLES MILLE DOS S.
SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0708771-75.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA: B1Roseane Pereira dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSEANE PEREIRA DOS SANTOS em face de ALAGOAS PREVIDÊNCIA e ESTADO DE ALAGOAS, para: a) CONDENAR os requeridos, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na implantação do abono de permanência na remuneração da autora, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária mensal, a partir da publicação desta sentença; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos valores retroativos a título de abono de permanência, correspondentes ao período de cinco anos anteriores à propositura da ação (20/06/2019 até a efetiva implantação em folha de pagamento), com atualização monetária nos termos da fundamentação.
CONDENO os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Considerando que o valor da condenação não ultrapassa os limites previstos no art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil, não há incidência de remessa necessária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. -
21/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 12:03
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:20
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charlles Mille dos S.
Silva (OAB 17488/AL) Processo 0708771-75.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane Pereira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 114-191. -
18/12/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 05:17
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 05:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 14:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/11/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 17:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 11:29
Decisão Proferida
-
25/10/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 06:56
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 07:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/10/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 07:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/10/2024 20:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2024 14:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 12:19
Decisão Proferida
-
20/06/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704896-11.2023.8.02.0001
Denise Patricia de Araujo Arauna Barros
Eduardo da Silva Santana
Advogado: Denise Patricia de Araujo Arauna Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/08/2023 15:49
Processo nº 0708329-12.2024.8.02.0058
Derivania Maria de Araujo Farias
Municipio de Craibas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/06/2024 12:41
Processo nº 0737023-65.2024.8.02.0001
Cleonice Bezerra de Souza
Municipio de Maceio
Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2024 14:08
Processo nº 0758447-66.2024.8.02.0001
Ana Karla Leao Lopes
Municipio de Maceio
Advogado: Anna Carolina Barros Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/06/2025 12:21
Processo nº 0707898-75.2024.8.02.0058
Jaquelane Ferreira da Silva
Municipio de Arapiraca
Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/06/2024 10:38