31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Luciana Lima de Wulf (OAB 63555/BA) Processo 0700382-32.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Barbosa Brito da Matta - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme disciplinado no art. 55 da Lei nº 9099/1995).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
13/06/2024 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 13:47

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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