18/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTORIA FRANCE JERONIMO CUNHA (OAB 18628/AL), ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE) - Processo 0720403-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Henrique FariasB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica LtdaB0 - Sendo assim, ante o deferimento anterior do custeio integral da patologia suportada pelo autor (Ceratocone, CID: H18.6), determino o prazo de 5 (cinco) dias para que a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA promova o pagamento do exame indicado às pgs. 326/327, sob pena de bloqueio dos valores necessários ao tratamento do qual necessita o autor, perfazendo o valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, em nome do executado, expedindo-se o competente alvará para a liberação daqueles valores em favor do autor.

Fica desde já consignado o prazo de 10 (dez) dias para que proceda a respectiva prestação de contas acerca da aquisição do constante do pedido sob análise, devendo colacionar todos os documentos capazes de comprovar os gastos (orçamentos, notas fiscais etc).

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.
29/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:18

Decisão Proferida
12/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Victoria France Jeronimo Cunha (OAB 18628/AL) Processo 0720403-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Henrique Farias - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO, AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), suficientes ao custeio dos honorários médicos do profissional indicado no bojo da exordial, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos moldes do art. 854, do Código de Processo Civil.

Com o resultado positivo, determino que a Secretaria adote as medidas necessárias ao cadastro da ordem de bloqueio, com o posterior cadastro da transferência e desbloqueio de valores eventualmente excedentes, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, expedindo-se, IMEDIATAMENTE, o competente alvará para a liberação deste, devendo o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do o respectivo alvará/ofício de transferência, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais).

Desde já, a par de expressa determinação legal, intime-se o Réu, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Ad cautelam, consigno que o cumprimento da decisão em mesa ficará sem efeito acaso sejam modificadas/reformadas as Decisões anteriormente lançadas, tanto a que deferiu o pedido inaugural de tutela de urgência, quanto a que determina o bloqueio de valores via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, restituindo-se as partes ao estado anterior.

Por arremate, à vista da narrativa posta sob exame, revela-se uma flagrante tentativa do Réu de não conferir integral cumprimento da ordem judicial expedida em seu desfavor, o que deságua em consequências processuais próprias, a exemplo de ato atentatório à dignidade da jurisdição (todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário) e que em nosso ordenamento repousa no art. 77, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, revelando-se por inconteste a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do Réu no intuito de obstaculizar o cumprimento das decisões dantes exaradas, desde já advirto quanto a eventual e futura aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió (AL), 31 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:14

Decisão Proferida
24/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 23:01

Decisão Proferida
01/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 15:45

Decisão Proferida
19/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 10:12

Juntada de Mandado
27/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 08:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2024 08:56

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:53

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 15:03

Decisão Proferida
29/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 23:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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