18/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL) - Processo 0700467-61.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Marina Beatriz da Silva SantosB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700467-61.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Marina Beatriz da Silva SantosB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, noos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o réu a implantar o adicional de insalubridade em grau máximo (25%), nos termos do artigo 63 da Lei Municipal n. 421/2005, em favor da parte autora, com efeitos a partir da data do laudo pericial (02/01/2025), fixando como Data do Início do Pagamento o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que não houve concessão de tutela antecipada; 2) CONDENAR o réu a pagar, em favor das partes autoras, as diferenças devidas desde 02/01/2025 (data do laudo pericial) até a Data de Início do Pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, a depender do que for apurado em liquidação por mero cálculo aritmético; e 3) CONDENAR o réu à entregar à parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:09

Retificação de Prazo, devido feriado
11/02/2025 02:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700467-61.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Beatriz da Silva Santos - LitsPassiv: Municipio de São José da Tapera - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos às partes pelo prazo de 15 dias, para apresentar manifestação referente ao laudo pericial de fls. 355/371.
01/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 04:12

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 14:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
13/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/08/2023 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 02:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
17/09/2022 02:37

Expedição de Certidão.
11/09/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 19:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 07:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:06

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 00:21

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
24/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
23/07/2022 22:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2022 22:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/07/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:18

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
21/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
06/12/2021 01:16

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2021 18:17

Expedição de Carta.
03/09/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2021 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 01:20

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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