31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Joaquim Gomes de Mello Farias (OAB 10005/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0701335-96.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Gomes de Mello Farias - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na peça exordial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, c/c art. 14, caput, do CDC, condenando a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
17/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 12:21

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 07:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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