06/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700734-68.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela da Silva Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
03/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700734-68.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela da Silva Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DECISÃO Com espeque no Enunciado nº 166 do FONAJE e nos comandos dos artigos 24 e 79 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, passo a analisar a admissibilidade do recurso interposto.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 93/118, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao preparo, à luz do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95, verifico que a parte recorrente realizou o pagamento (fl. 120/121).

Verifico que a parte recorrida foi intimada e apresentou suas contrarrazões às fls. 125/129, de modo que determino que os autos sejam remetidos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital.

Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
01/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:03

Decisão Proferida
10/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700734-68.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Angela da Silva Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: 1) DECLARAR a inexistência do empréstimo de nº 499831318. 2) DETERMINAR que a parte ré retire a negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito referente ao débito; 3) CONDENAR o demandado a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
31/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 13:39:30, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
29/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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