09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700279-61.2023.8.02.0145 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Silva de Araújo - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a apresentação de Embargos à Execução, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias .
07/04/2025 17:43

Juntada de Petição
19/03/2025 12:41

Juntada de Petição
13/03/2025 09:16

Expedição de Documentos
03/02/2025 14:57

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0700279-61.2023.8.02.0145 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Silva de Araújo - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme memória de cálculo juntada aos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Dispositivos estes em consonância com o Enunciado 97 do FONAJE.

Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora on line através do sistema BACENJUD e/ou na forma usual através de mandado de penhora ou carta precatória, caso positiva, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE.

Fica a parte executada advertida que, a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantida do Juízo, na conformidade do Enunciado 117 do FONAJE.

Em havendo Embargos à Execução, os fundamentos de tal recurso estão dispostos no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95, com fulcro na interpretação do Enunciado 121 do FONAJE.

Por fim, a decisão que põe fim aos Embargos à Execução de Título Judicial ou Extrajudicial tem natureza jurídica de sentença, razão pela qual, cabe Recurso Inominado. (Enunciado 143 do FONAJE).

Outrossim, INDEFIRO, o início da fase executiva concernente às multas diárias (astreintes), nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Determino a intimação pessoal da demandada da obrigação de fazer imposta na sentença a fim de iniciar o prazo de cumprimento da obrigação de fazer.

Intimações necessárias.
31/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:21

Outras Decisões
29/01/2025 08:30

Conclusos
22/01/2025 17:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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