06/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 07:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 21:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0701799-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Gabriel Martins - DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade de justiça seguido de requerimento de "dilação de prazo" para pagamento das custas e despesas iniciais do processo formulado por Ivo Gabriel Martins.

Ao verificar que as circunstâncias do caso afastam a presunção do art. 99, §3º, do CPC, intimei o autor para comprovar, no prazo de quinze dias, o atendimento dos pressupostos da gratuidade de justiça ou trazer elementos que justificassem o diferimento das custas para o final do processo, ou mesmo seu parcelamento.

No entanto, ao arrepio das diretrizes do art. 99, §2º, do CPC, o autor reservou-se a requerer dilação de prazo para atendimento do art. 82 do CPC, sem, contudo, trazer qualquer documento que pudesse instruir seu pleito.

Com isso, carecem os autos de indícios suficientes que me permitam parcelar as custas na forma do art. 98, §6º, do CPC, tampouco diferi-las para a fase final do processual.

Afinal, tais providências são permitidas conforme o caso e as circunstâncias.

Sobre o caso, não custa lembrar que o autor é corretor de imóveis em mercado extremamente aquecido e litiga pelo recebimento de comissão no valor de R$ 80.000,00, alegadamente devida, pela intermediação na venda de imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00.

Destarte, à luz do art. 82 do CPC, indefiro o pedido de diferimento das custas para fase posterior do processo e determino seu recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Arapiraca, 01 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
01/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:24

Decisão Proferida
12/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0701799-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Gabriel Martins - intimo a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos o(s) comprovante(s) da sua hipossuficiência financeira e a Guia das Custas Processuais, com o respectivo comprovante de pagamento, se for o caso ou requerer parcelamento.
31/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 19:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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