10/06/2025 08:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0713849-50.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edineuton Batista - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Edineuton Batista e Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 12 (doze) descontos lançados nos extratos de páginas 12/19 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527 ', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
31/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
08/01/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:03

INCONSISTENTE
05/12/2024 08:03

INCONSISTENTE
04/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 14:27

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
03/10/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 09:59

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:59

Recebidos os autos.
03/10/2024 09:59

Recebidos os autos.
03/10/2024 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2024 09:58

Recebidos os autos.
03/10/2024 09:58

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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