19/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI) - Processo 0701198-92.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Recanto das PalmeirasB0 - RÉU: B1Jaelson Bezerra de OliveiraB0 - 1.

Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do débito exequendo. 2.

Se positivo o bloqueio, manifeste-se o executado, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja representado nos autos por advogado, deverá ser intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil). 3.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, efetue-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo, à disposição deste Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 4.

Se negativo o bloqueio, aguarde-se provocação do exequente por 30 (trinta) dias.

Int.
18/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 19:31

Decisão Proferida
11/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701198-92.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras - Réu: Jaelson Bezerra de Oliveira - É o breve relatório.

Decido.

O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem preferencial para a penhora, priorizando o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, conforme inciso I.

A inércia do executado em satisfazer a obrigação demonstra a necessidade de adoção de medidas constritivas para a efetivação da tutela jurisdicional.

Assim, presentes os requisitos legais e considerando a manifestação do exequente, DEFIRO o pedido de penhora online, com fundamento no art. 835, I, do CPC, determinando a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado Jaelson Bezerra de Oliveira, inscrita no CPF/CNPJ nº *86.***.*49-04, até o limite do valor da execução, qual seja, R$ 2.704,21 (dois mil setecentos e quatro reais e vinte e um centavos), através do sistema SISBAJUD.

Outrossim, acolho o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, buscando a maior efetividade da medida.

Intime-se o exequente para que, em caso de bloqueio parcial ou integral dos valores, manifeste-se em 5 (cinco) dias, indicando as providências que entender cabíveis.

Caso infrutífera a penhora online, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.
29/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:39

Decisão Proferida
14/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 09:03

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 15:31

Despacho de Mero Expediente
01/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:49

Decisão Proferida
14/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:59

Outras Decisões
09/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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