19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE) - Processo 0700532-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
18/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571D/PE) - Processo 0700532-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perl de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgar cabíveis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700532-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Silva dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.
26/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700532-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Silva dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.
15/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700532-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Silva dos Santos - Réu: Banco Safra S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 42/76, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:52

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:23

Outras Decisões
21/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700532-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Silva dos Santos - Assim, com base nas Notas Técnicas do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou anulação contratual; 2) Sendo o caso de anulação, sinalizar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 3) Anexe histórico de consignação ou ficha financeira comprovando a relação jurídica; 4) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 5) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; 6) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx 7) Especificar a relação entre a parte autora e a pessoa na qual consta registrado o comprovante de residência juntado nos autos, com a indicação dos dados (CPF e RG) da pessoa que forneceu o comprovante (caso não esteja em nome da própria parte); 8) Proceda a emenda da inicial no que se refere à juntada aos autos o Relatório de Cálculo de Conta Judicial e a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais GRJ, independente de seu comprovante de pagamento, por ser indispensável ao deslinde do feito, com respeito ao pressuposto processual de validade.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.
30/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:55

Republicado ato_publicado em 30/01/2025.
02/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/01/2025 19:59

Emenda à Inicial
17/12/2024 18:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701254-73.2023.8.02.0019

Hoteis Salinas S/A

Paulo Cezar Reis

Advogado: Carlos Andre de Mello Queiroz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0716086-57.2024.8.02.0058

Maria dos Santos Borges

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danilo Cecote Pirola

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0800048-72.2019.8.02.0051

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Paulo Junior Barbosa de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0700783-27.2024.8.02.0147

Edneia Maria da Silva

Daniel Pedro de Souza

Advogado: Wanger Oliveira Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0700599-75.2021.8.02.0018

Emilio Fabio Mariano Silva - EPP

Jose Ferreira Filho

Advogado: Pedro Henrique de Oliveira Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2021 17:01

Exibir Processo